Condições de Utilização do CARTÃO MARÍTIMO
 
1. No âmbito de um Acordo clebrado entre a REPSOL PORTUGUESA, S.A., sociedade anónima, com sede na Avenida José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa e o capital social de € 59.000.000,01, Pessoa Colectiva matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número 500246963, adiante designada simplesmente por REPSOL e o CLUB SPORT MARÍTIMO DA MADEIRA, pessoa colectiva de utilidade pública, com sede na Rua D. Carlos I, 17, 9064-505 Funchal, com o número 511016816, adiante designada simplesmente por MARÍTIMO, os descontos a atribuir na aquisição dos combustíveis, e de outros produtos ou serviços que em cada momento venham a ser definidos, na Rede de Estações de Serviço Repsol em cada momento aderentes em Portugal, no Continente e no Arquipélago da Madeira (adiante designadas simplesmente por Estações de Serviço Repsol), cuja lista poderá ser consultada em www.repsol.com, com o Cartão MARÍTIMO REPSOL (adiante designado simplesmente por CARTÃO MARÍTIMO), destinam-se exclusivamente a Sócios do MARÍTIMO por este autorizados para o efeito (adiante designados simplesmente por CLIENTES), e no âmbito de um Acordo celebrado entre o MARÍTIMO e a REPSOL.
 
2. O CARTÃO MARÍTIMO não será aceite como meio de pagamento na aquisição dos combustíveis, e de outros produtos ou serviços que em cada momento venham a ser definidos, nas Estações de Serviço Repsol, não sendo por isso um cartão de crédito e funcionando meramente como um cartão de desconto imediato.
 
3. O CARTÃO MARÍTIMO, propriedade do MARÍTIMO, é pessoal e intransmissível, só podendo ser utilizado nos termos e para os efeitos das presentes Condições de Utilização pelo CLIENTE cujo nome está impresso no cartão; devendo o CLIENTE, sempre que o operador da Estação de Serviço o solicite, fazer prova da sua identidade através da apresentação de documento oficial que permita, com segurança, proceder à sua identificação.
 
4. O CARTÃO MARÍTIMO é produzido pelo MARÍTIMO, que reserva a utilização do dispositivo electrónico de cada CARTÃO MARÍTIMO para efeitos de validação automática, pela REPSOL, da autorização concedida a cada CLIENTE, não fornecendo o MARÍTIMO à REPSOL quaisquer dados pessoais dos CLIENTES.
 
5. A REPSOL concederá aos CLIENTES, actualmente pela aquisição dos combustíveis (i) gasolinas "Efitec 95” e "Efitec 98”, (ii) gasóleos "Diesel e+” e "Diesel e+10” e, (iii) autogás "GPL Auto” nas Estações de Serviço Repsol com utilização do CARTÃO MARÍTIMO e nos demais termos desta Condições Gerais, um desconto por litro sobre o PVP, com IVA incluído, correspondente a:
a) € 0,05 (cinco cêntimos de euro), no Arquipélago da Madeira;
b) € 0,05 (cinco cêntimos de euro), no Continente
 
6. Após efectuar o abastecimento e antes de realizar o pagamento, o CLIENTE deverá apresentar o CARTÃO MARÍTIMO e, uma vez ocorrida a validação automática, ser-lhe-á atribuído de imediato o desconto na aquisição dos combustíveis, cujo valor constará do recibo emitido.
 
7. Independentemente da possibilidade ou impossibilidade de validação automática, o CLIENTE não poderá usufruir de qualquer desconto se:
a) efectuar o pagamento dos combustíveis com um cartão SOLRED;
b) ultrapassar qualquer um dos seguintes limites máximos:
                (i) € 200,00 (duzentos euros) de pagamentos por dia;
                (ii) € 800,00 (oitocentos euros) de pagamentos por mês;
                (iii) 3 (três) validações por dia;
c) optar por usufruir de um outro desconto promocional, não acumulável.
 
8. O CLIENTE aceita e reconhece que a REPSOL não poderá, em circunstância alguma, ser responsabilizada por quaisquer actos ou omissões das entidades exploradoras das Estações de Serviço Repsol, ou por quaisquer problemas nelas surgidos, quer no tocante ao atendimento ou à eventual falta de produtos, designadamente dos combustíveis, quer ainda devido a eventuais deficiências do sistema e, ou, do equipamento informático de validação e, ou, do sistema de comunicações e, ou, do próprio cartão, que impeçam a aquisição dos produtos e, ou, a validação do CARTÃO MARÍTIMO para efeitos de obtenção de descontos pelo CLIENTE, descontos esses que, não podendo ser obtidos na ocasião também o não poderão ser em momento posterior; não podendo, em caso algum, ser imputados à REPSOL quaisquer prejuízos resultantes, directa ou indirectamente, de tais actos, omissões ou problemas e, ou, da demora na respectiva sanação ou resolução.
 
9. O não cumprimento, pelo CLIENTE, das condições de utilização do CARTÃO MARÍTIMO nos termos e para os efeitos das presentes Condições de Utilização confere à REPSOL o direito de, a seu critério, recusar a validação do cartão, não atribuir qualquer desconto na aquisição de combustíveis e informar o MARÍTIMO sempre que suspeite ou verifique que o cartão foi abusivamente utilizado.
 
10. São consideradas utilizações abusivas do CARTÃO MARÍTIMO, nomeadamente, o recebimento de dinheiro por conta do valor do desconto atribuído, a simulação da aquisição dos combustíveis ou a utilização do cartão por outra(s) pessoa(s) que não o CLIENTE seu titular.




Copyright © 2017 Marítimo - Todos os direitos Reservados     Termos e Condições | Termos e Condições Cartão Repsol | Contactos